A lei boliviana que exigiu 10 centavos por cada quintal de salitre exportado afetou a Compañía de Salitres y Ferrocarril de Antofagasta e entrou em conflito com uma cláusula do tratado de limites assinado com o Chile em 1874. A medida, por si só, não explica a Guerra do Pacífico, mas desencadeou uma crise diplomática que terminou com tropas chilenas em Antofagasta em 14 de fevereiro de 1879.
A norma foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da Bolívia em 14 de fevereiro de 1878 e promulgada pelo governo de Hilarión Daza no dia 23. Seu artigo único aprovava um acordo entre o Executivo e a companhia, condicionado à cobrança de um imposto mínimo de 10 centavos por quintal exportado. A medida se dirigia especificamente à empresa que operava em Antofagasta; não estabelecia um tributo geral sobre todas as exportações bolivianas de salitre.
A lei de 1878 atingiu a Compañía de Salitres de Antofagasta
A Compañía de Salitres y Ferrocarril de Antofagasta explorava e exportava salitre do litoral boliviano. A ligação ferroviária e as instalações de processamento conectavam as jazidas do interior ao porto de Antofagasta. Em uma comunicação diplomática dos Estados Unidos de 1879, o representante descreveu a linha como uma ferrovia que avançava cerca de 40 milhas para o interior e observou que a companhia, composta principalmente por cidadãos chilenos, havia feito investimentos que seus representantes estimavam em mais de US$4 milhões. Esse valor correspondia a uma declaração da empresa registrada no documento diplomático, e não a uma auditoria independente.
A aplicação efetiva não foi imediata. Um registro preservado nos documentos diplomáticos apresentados à Corte Internacional de Justiça indica que a medida começou a ser aplicada em 28 de dezembro de 1878 e que a cobrança era exigida sobre as exportações realizadas desde 25 de fevereiro daquele ano. O governo chileno protestou formalmente em 3 de janeiro de 1879: argumentou que o tributo violava o tratado em vigor e pediu que fosse revogado.
A divergência não dizia respeito apenas ao valor. Também estava em jogo quem poderia ser obrigado a cumprir a cláusula: o Chile considerava que a companhia e seus capitais estavam protegidos pelo acordo; a posição boliviana, registrada em documentos diplomáticos dos Estados Unidos, distinguia cidadãos chilenos de sociedades ou companhias, que — alegava — não haviam sido mencionadas expressamente. Essa diferença jurídica ajuda a entender por que o imposto não foi resolvido como uma simples disputa tributária.
O artigo IV do tratado de 1874 estabelecia 25 anos sem aumentos
O tratado de limites de 1874 fixou a fronteira entre os dois países no paralelo 24. Seu artigo IV estabeleceu que pessoas, indústrias e capitais chilenos no território boliviano situado entre os paralelos 23 e 24 não ficariam sujeitos a tributos diferentes dos então existentes durante 25 anos. O Chile entendeu que os 10 centavos constituíam precisamente uma nova cobrança proibida por essa garantia.
O acordo não resolvia todas as tensões entre os dois países. A região tinha valor por seus recursos minerais e pelos investimentos em extração, transporte e embarque; além disso, a disputa de limites vinha de décadas anteriores. Por isso, o tributo abriu um conflito sobre a interpretação de compromissos prévios em um território onde soberania, atividade empresarial e receitas fiscais estavam estreitamente ligadas.
Da cobrança do imposto à ocupação de Antofagasta
No início de 1879, a recusa da companhia em pagar levou o governo boliviano a ordenar o leilão de seus bens. O leilão estava marcado para 14 de fevereiro. Nesse mesmo dia, forças chilenas desembarcaram e ocuparam Antofagasta, impedindo sua realização. A sequência transformou a controvérsia tributária em uma crise territorial e militar; isso não significa, porém, que o imposto seja a única explicação para o conflito.
Também pesaram a divergência sobre a fronteira, os interesses econômicos nas jazidas de salitre e as relações entre Chile, Bolívia e Peru. Em 1873, Peru e Bolívia haviam assinado um tratado secreto de aliança defensiva, cuja existência foi reconhecida durante as negociações diplomáticas de 1879. O Chile declarou guerra à Bolívia e ao Peru em 5 de abril de 1879. A historiografia debateu o peso relativo dos fatores econômicos, políticos e geopolíticos: o Museu de Antofagasta reúne interpretações que atribuem importância à crise econômica e aos interesses empresariais, além das explicações centradas nos tratados e na disputa territorial.
