Em 11 de julho de 1971, o Congresso chileno aprovou por unanimidade uma reforma constitucional que nacionalizou a Grande Mineração do Cobre. As empresas e seus bens passaram ao domínio do Estado, que assumiu a administração de operações até então controladas por companhias estrangeiras. A mudança de propriedade foi imediata em termos legais; a estrutura empresarial hoje associada à Codelco tomou forma mais tarde.
A medida culminou um processo gradual. Na prática, significou que as decisões sobre a organização, a exploração e a administração das principais jazidas deixaram de depender dos antigos proprietários e passaram para órgãos estatais. Para entender o alcance da mudança, é preciso separar três etapas: maior participação pública, nacionalização e reorganização administrativa.
A chilenização preparou o caminho para a mudança de 1971
Antes da nacionalização, jazidas como Chuquicamata, El Teniente, Salvador, Andina e Exótica estavam nas mãos de empresas estrangeiras. Desde 1955, o Estado ampliava sua atuação por meio de regras tributárias e da criação do Departamento do Cobre, responsável, entre outras funções, por fiscalizar a produção e o comércio.
A mudança seguinte veio com a Lei 16.425, aprovada em 1966, durante o governo de Eduardo Frei Montalva. A chamada chilenização criou sociedades mistas entre o Estado e as mineradoras. Em 1967, o Estado adquiriu 51% da propriedade de El Teniente, Chuquicamata e Salvador; em Andina e Exótica, sua participação foi de 25%, segundo registros históricos da Codelco.
A fórmula deu ao Estado participação acionária e um papel mais ativo na produção e na comercialização, mas não equivalia à propriedade integralmente pública estabelecida pela reforma de 1971. O projeto de nacionalização foi enviado ao Congresso em 21 de dezembro de 1970 e aprovado por meio da Lei 17.450. A reforma incluiu uma disposição transitória na Constituição de 1925 para nacionalizar as empresas da Grande Mineração do Cobre e incorporar seus bens ao domínio da nação.
A Lei 17.450 transferiu empresas, bens e gestão
A nacionalização abrangeu as companhias ligadas a Chuquicamata, El Salvador, El Teniente, Exótica e Andina. Suas instalações e seus bens passaram à propriedade estatal. A lei também autorizou o governo a definir como as empresas nacionalizadas seriam organizadas, exploradas e administradas. Não foi apenas uma mudança de acionistas, mas uma alteração de quem tinha autoridade sobre esses ativos e suas operações.
A gestão não foi concentrada de imediato em uma única empresa chamada Codelco. Para dar continuidade às operações, foram constituídas sociedades coletivas do Estado, coordenadas pela Corporação do Cobre, entidade pública que sucedeu o Departamento do Cobre. Assim, a propriedade estatal e a reorganização da gestão foram processos relacionados, mas distintos: primeiro, as empresas foram transferidas; depois, o modelo institucional foi consolidado.
A definição das indenizações também fez parte do processo. Uma resolução da Controladoria, de outubro de 1971, calculou os valores devidos às companhias nacionalizadas e aplicou deduções por lucros considerados excessivos. O documento histórico do Memoria Chilena registra que essas deduções reduziram a zero a indenização de Chuquicamata, El Salvador e El Teniente. A decisão foi controversa e levou as empresas a apresentar reclamações; a transferência de propriedade não deve ser confundida com um acordo de compensação aceito por todas as partes.
Codelco foi criada em 1976, cinco anos depois
A Corporação Nacional do Cobre do Chile, Codelco, foi constituída pelo Decreto-Lei 1.350, de 1976. O decreto reuniu, em uma única empresa estatal de mineração, indústria e comércio, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, as jazidas que até então eram administradas pelas sociedades estatais. Paralelamente, o Decreto-Lei 1.349 criou a Cochilco como órgão técnico e consultivo.
Essa distinção é fundamental para compreender a mudança histórica: a nacionalização ocorreu em 1971; a concentração das jazidas na empresa hoje conhecida como Codelco foi formalizada em 1976. A transição manteve a exploração das minas enquanto transformava sua gestão, mas não ocorreu em um único ato institucional nem criou, desde o primeiro dia, a estrutura corporativa atual.
